O Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade, na reunião desta sexta-feira, a criação da Empresa Metropolitana de Transportes.

A criação da empresa metropolitana de transportes representa um marco significativo para a região que visa melhorar a eficiência e a coordenação dos sistemas de transporte público na área metropolitana. A criação dessa empresa representa um esforço conjunto dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) e do Governo para enfrentar os desafios de mobilidade urbana na região, promovendo soluções mais sustentáveis e integradas para os cidadãos e proporcionando aos habitantes da AMP uma verdadeira alternativa para as suas deslocações diárias.

Os autarcas reconhecem a importância de uma gestão unificada e estratégica dos transportes públicos na área metropolitana, e a criação da empresa metropolitana de transportes representa um passo significativo nesse sentido. Além disso, essa iniciativa está alinhada com os esforços globais para reduzir a poluição do ar, melhorar a qualidade de vida dos habitantes e promover a sustentabilidade ambiental. Com a implementação da empresa metropolitana de transportes, a AMP demonstra um compromisso firme com o desenvolvimento de uma rede de transporte público mais eficaz, eficiente e acessível e em melhorar a mobilidade e a qualidade de vida de todos os que vivem e trabalham aqui.

Na reunião de hoje, os municípios aprovaram também a criação do Grupo Estratégico Metropolitano da Juventude, uma iniciativa que surge da necessidade de envolver de uma forma mais ativa os jovens no desenvolvimento das políticas relacionadas com a juventude nas áreas metropolitanas e de promover uma abordagem coordenada e eficaz para estas questões.

A criação desse grupo estratégico é resultado de um reconhecimento crescente de que as necessidades e os desafios enfrentados pela juventude em diferentes contextos, como os que caraterizam a área metropolitana, devem ser alvo do desenvolvimento de políticas, programas e estratégias que atendam às necessidades dos jovens em ambientes metropolitanos, promovendo seu bem-estar, educação, empregabilidade e participação ativa na comunidade.

O Conselho Metropolitano aprovou a declaração de compromisso da candidatura da Escola Secundária de Valongo ao abrigo do Aviso n.º NORTE-I7-2023-04 “Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino – Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário) (Mecanismo Extraordinário de Antecipação-MEA).

Na reunião desta sexta-feira, foi estabelecida a data de 10 de novembro para a apresentação por parte dos autarcas da área metropolitana, dos contributos e pareceres sobre o Plano de Ação da AMP 2030 – projetos Metropolitanos.

O Conselho Metropolitano aprovou ainda o exercício da descentralização de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, previstas na Lei nº. 50/2018, de 16 de agosto, e nos Decretos-Lei nº. 21/2019, de 30/1, e nº. 56/2020, de 12/8 (Educação); nº. 23/2019, de 30/1, e nº. 56/2020 (Saúde); nº. 58/2019, de 30/4 (Transportes em vias navegáveis interiores); nº. 55/202, de 12/8, (Ação social), nas suas redações atuais.

Na reunião de hoje foi ainda feito um ponto de situação do PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), tendo sido salientado o facto da Área Metropolitana do Porto estar 4 pontos percentuais acima da taxa de execução da região norte.

Foi de igual forma feito o ponto de situação do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas da AMP.