A nova Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP) para o mandato de 2021-2025 tomou hoje posse na reunião do Conselho Metropolitano do Porto, que decorreu esta sexta-feira.

A equipa será constituída por: Primeiro-Secretário, Ariana Pinho, e pelos Secretários Metropolitanos, Ana Amorim, Miguel Oliveira, João Carapeto e Vicente Pinto. O Presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vitor Rodrigues, desejou boa sorte à Comissão Executiva que hoje inicia funções, destacando os quatro anos desafiantes que têm pela frente e que tornará o seu trabalho muito exigente.

Nesta reunião foi ainda aprovada a alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências, no âmbito do serviço público de transportes de passageiros como Autoridade de Transporte, entre a AMP e o Município do Porto, que retira a delegação de competências à AMP no âmbito do carro elétrico, funicular dos Guindais e paragens de autocarros.

De igual forma, foi aprovado o aditamento ao acordo de partilha e coordenação de competências respeitantes ao serviço público de transporte de passageiros inter-regional no âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros celebrado entre a AMP e a CIM do Ave.

Relativamente ao aditamento ao Acordo Programa entre o Fundo Ambiental e a AMP, para reforço da oferta de transportes tutelados pelo estado, na AMP, foi decidida a sua prorrogação até ao final do ano de 2021, que advém da necessidade de extensão dos prazos do mesmo.

Na reunião foi, ainda, ratificado o Acordo de parceria entre a AMP e a CIM do Tâmega e Sousa para realização de candidatura ao Aviso POAT-77-2021-11.

O Conselho Metropolitano do Porto decidiu ainda rejeitar a descentralização de competências do Estado para a AMP, restrita ao ano de 2021, previstas na Lei nº. 50/2018, de 16 de agosto, e no Decreto-Lei nº. 55/2020, de 12 de agosto, no âmbito da ação social, uma vez que a AMP considera não estarem reunidas as condições necessárias para esta aceitação, considerando, também, que os valores propostos aos Municípios não acompanham as reais necessidades do território.

Na reunião desta sexta-feira foi também aprovada a reprogramação do PO NORTE 2020, no que se refere ao Exercício de Otimização da Execução à Escala Intermunicipal e Setorial (“Soma Nula”) e à alteração ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Área Metropolitana do Porto 2020.

Ficou decidido o adiamento da votação da proposta de repartição pelos Municípios do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) referente ao ano de 2021.

No que se refere ao ponto de situação do PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), o Presidente do Conselho Metropolitano esclareceu que o mesmo terá sido feito na reunião de 26 de novembro com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e destacou a evolução muito significativa das taxas de execução do último ano no território.

Na reunião desta sexta-feira os autarcas mostraram-se ainda preocupados com a subida dos encargos relacionados com os transportes, nomeadamente com o prejuízo na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e a subida de encargos com o concurso metropolitano de transportes decorrentes da situação pandémica que estamos a atravessar.