A Comissão Executiva Metropolitana propôs ao Conselho Metropolitano a constituição de um Grupo Metropolitano de Trabalho e Reflexão em questões de Justiça.

No âmbito das competências transferidas para a Área Metropolitana do Porto, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, no que à área da Justiça diz respeito, nomeadamente a reinserção social de jovens e adultos, a violência doméstica, a rede de julgados de paz e o apoio às vítimas de crimes, os objetivos deste grupo de trabalho, onde participarão representantes a designar por cada um dos municípios da AMP, serão percecionar as competências que cabem na esfera da intermunicipalidade, planear estrategicamente o exercício efetivo dessas competências, em estreita colaboração com os municípios e intervir junto da administração central (direta e indireta) do Estado para esse exercício. O grupo poderá ainda contar com a participação de entidades públicas, privadas e oriundas do setor social para o tratamento de questões especificas de determinadas áreas.

O Grupo Metropolitano de Trabalho e Reflexão em questões de Justiça pretende contribuir para gerar e aprofundar uma rede de colaboração e planeamento estratégico para o exercício eficaz das competências na área da Justiça que possa, entretanto, ser objeto de decisão política pelos órgãos da Área Metropolitana do Porto.

A reunião ficou ainda marcada pela preocupação da AMP com a carta de perigosidade de incêndio rural e o condicionamento na edificação que dela resulta, atendendo que a mesma incrementa as classes de perigosidade muito alta e alta, impossibilitando os investimentos e atividades económicas normais dos municípios. Além de não contribuir para evitar o êxodo rural com que muitos municípios do interior são confrontados, impossibilita o usufruto, por parte da população e de turistas, de todo um conjunto de investimentos do turismo de natureza que foram feitos nos últimos anos pelas autarquias. Os municípios consideram que seria da maior importância que o trabalho fosse desenvolvido tendo em conta as especificidades de cada região e em consonância com todos os intervenientes nomeadamente, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Agência para a Gestão Integradas de Fogos Rurais (AGIF) e o Governo.

Ficou ainda prevista a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Metropolitano para abordar esta questão mais aprofundadamente.

Na reunião de hoje foi ainda feito o ponto de situação do PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), tendo o Presidente do Conselho Metropolitano, Eduardo Vitor Rodrigues, salientado a importância dos contributos de todos os municípios que foram entregues à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com o objetivo de rever e agilizar determinados procedimentos por forma a atingir o cumprimento das metas estabelecidas, assim como pensar já no planeamento do futuro.

Nesta reunião foi levada a apreciação e votação os Documentos de Prestação de Contas da AMP referentes a 2021 e aprovada a alteração modificativa ao Orçamento da AMP para 2022.

No que se refere ao Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto, a Comissão Executiva Metropolitana esclareceu que, perante as duas ações que deram entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, foram apresentadas as respetivas.

Mais uma vez os municípios manifestaram a sua preocupação com a delegação de competências sem envelopes financeiros suficientes para o cumprimento das suas obrigações.

Também, o município de Valongo, foi designado representante da AMP para Presidente do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar Universitário de S. João.

O município de Valongo demonstrou ainda a preocupação, sentida também por outros municípios da AMP, com os serviços prestados pelos CTT que revelam muitos problemas que afetam uma parte da população que depende deste mecanismo para situações fundamentais da sua vida quotidiana, contestando a qualidade do serviço prestado e que estará presente no contrato de concessão com a empresa.

O Presidente do Conselho Metropolitano deu ainda conta da reunião entre a AMP e a E-Redes para debater a transição energética e adiantou a presença da empresa na reunião de Conselho Metropolitano de setembro para o aprofundamento desta matéria.

No final da reunião esteve presente o presidente da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) para apresentação dos Centro Qualifica AP, cujo objetivo é o reforço da qualificação dos trabalhadores em funções públicas na Administração Local, através de percursos de educação e formação de adultos e/ou de processos de reconhecimento, validação e cerificação das competências (RVCC) adquiridas ao longo da vida.