O Conselho Metropolitano do Porto aprovou na reunião de sexta-feira, 25 de outubro, protocolos de financiamento dos Planos Municipais de Ação Climática entre a AMP e os seus Municípios e de colaboração entre a AMP e o IPMA, no âmbito da submissão da Candidatura “Climate Empowerment AMP 2030” ao Aviso Norte2030-2023-12 – Planos Territoriais de adaptação às alterações climáticas.

O projeto permitirá instalar na AMP 8 estações climatológicas, capacitando o território de informação climatológica com rigor e evidência científica ao nível local, permitindo delinear medidas de adaptação, gerir os diferentes riscos associados a eventos meteorológicos extremos e minimizar as consequências da sua ocorrência, integrando as 8 estações climatológicas na rede do IPMA, garantindo a qualidade da informação veiculada ao nível local na AMP, do sistema de alertas de risco climático e previsão do estado de tempo local. Serão ainda apoiados os Planos Municipais de Ação Climática, em curso, pelos Municípios da AMP e desenvolvido um plano de comunicação de capacitação e comunicação da população em geral, criando oportunidades de comunicação contínua, e de divulgação do projeto.

A participação dos 17 municípios no acolhimento, na produção e na divulgação pública da nova informação climatológica recolhida nas 8 estações que serão instaladas, será determinante para mobilizar o conhecimento climatológico, a emissão de alertas de risco climático ou de previsões de estado de tempo dedicadas à escala regional e local, e contribuirá para as melhores tomadas de decisão na adaptação às alterações climáticas. O investimento total submetido a candidatura é de 697 501,71 € IVA incluído, cofinanciado a 85%, até ao apoio máximo de 593 023.00€, para uma duração de 24 meses.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) manifestou novamente preocupação sobre o que considera ser uma "duplicação de custos" para os consumidores no tratamento de resíduos. Os problemas relacionados com o sistema de gestão de embalagens em Portugal acabam por recair sobre o consumidor e os municípios, pelo que é necessário o envolvimento quer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), quer do Governo de forma a melhorar a legislação e a prática desse sistema, aliviando essa sobrecarga.

Embora a lei determine que os produtores são responsáveis pelos custos de recolha e tratamento das embalagens, na prática, essa responsabilidade está a ser assumida pelos municípios de forma ilegal. Essa situação é agravada pela falta de atualização dos valores compensatórios para as autarquias, o que resultou em perdas de mais de 50 milhões de euros para os municípios associados à Lipor (entidade intermunicipal de gestão de resíduos), que tiveram de arcar com esses custos.

O consumidor acaba por pagar duplamente: primeiro ao comprar o produto, que já inclui o custo da embalagem, e depois novamente na tarifa de resíduos.

O Presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vitor Rodrigues, destacou que a diretiva de separação de biorresíduos, que exige que municípios façam a coleta separada de resíduos orgânicos, impõe um custo elevado aos cofres municipais, pelo que um adiamento da sua implementação e uma estratégia de financiamento poderia evitar que os custos adicionais recaiam sobre os consumidores.

Na reunião de sexta-feira, foi ainda aprovado o acordo de cooperação para o projeto cultural Cor(p)o Metropolitano. Este acordo é uma iniciativa colaborativa aprovada entre a AMP e os municípios que a compõem que tem como objetivo central fortalecer e promover a identidade cultural da região metropolitana do Porto.

O Presidente da AMP expressou os seus parabéns e reconhecimento pelo espetáculo apresentado no passado dia 8 de setembro.

Este projeto reflete um esforço para reconhecer e valorizar as diversas expressões culturais locais, criando um “corpo cultural” integrado e representativo das tradições, histórias e inovações artísticas que caracterizam a AMP. O Cor(p)o Metropolitano possibilita que a cultura metropolitana seja vivenciada e desenvolvida por meio de ações de caráter inclusivo e acessível, que devem envolver diferentes setores da sociedade.

O projeto visa não só a promoção da cultura, mas também o fortalecimento dos laços entre os diferentes municípios, incentivando um sentimento de identidade e pertença à região metropolitana. Além disso, o projeto propõe uma cooperação intermunicipal que pode servir de modelo para iniciativas futuras, apoiando a descentralização cultural e assegurando que os recursos para o desenvolvimento cultural sejam distribuídos de forma equitativa entre os municípios.

Na reunião foi ainda dado a conhecer ao Conselho Metropolitano Relatório de acompanhamento - cumprimento do Marco 3.25 - Investimento RE-C03-i06.03 "Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na AMP”.

O relatório de acompanhamento é um documento-chave, pois mede o progresso das atividades realizadas, a alocação de recursos e o cumprimento de metas pré-estabelecidas para garantir que os fundos estão a ser aplicados de forma eficaz, além de representar uma ferramenta de transparência e prestação de contas.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou na reunião de hoje os candidatos a membro da Comissão Executiva Metropolitana, Orlando Leal e Tiago Girão, candidaturas que serão submetidas a votação em todas as Assembleias Municipais dos 17 municípios da AMP no próximo dia 28 de novembro, pelas 21h00.

Na reunião foi ainda feito o ponto de situação referente ao PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial).