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Assinatura dos contratos interadministrativos de delegação e subdelegação de competências entre a AMP e a TMP
2025

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Procedeu-se na passada sexta-feira, na reunião do Conselho Metropolitano do Porto, à assinatura dos contratos interadministrativos de delegação e subdelegação de competências entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP), um primeiro passo, fundamental na gestão da mobilidade na região.

 

O Conselho também deliberou sobre a proposta de designação do fiscal único da TMP, reforçando a estrutura de governança da nova entidade. Com um capital social de dois milhões de euros e a Área Metropolitana do Porto (AMP) como acionista único, a TMP contará com cerca de 60 trabalhadores, incluindo três administradores executivos.

 

Foi decidido também, marcar uma reunião de trabalho para 11 de fevereiro para discutir temas de mobilidade de caráter mais técnico.

 

Na reunião de sexta-feira, foi ainda ratificada a designação conjunta com o Município do Porto do representante para o Conselho de Administração da Casa da Música, tendo sido agora nomeado Nuno Caeano para o lugar. Esta nomeação reforça a participação da AMP na gestão desta importante instituição cultural da região.

 

Na reunião também se tomou conhecimento do Plano de Atividades da Rede Metropolitana de Bibliotecas Públicas da AMP para 2025, tendo sido, igualmente, referido que estão, neste momento, reunidas as condições necessárias para a integração da AMP na plataforma BiblioLED - uma biblioteca pública para Leitura e o Empréstimo Digital gratuito de livros digitais e audiolivros. Esta iniciativa inovadora é liderada pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), disponível para todos os utilizadores inscritos nas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP).

 

Esta iniciativa, desenvolvida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, visa fomentar hábitos de leitura, facilitar o acesso a recursos digitais e complementar os serviços presenciais. Além disso, a DGLAB está a promover a criação de Redes Intermunicipais de Bibliotecas Públicas, que visam reforçar a identidade regional, a coesão territorial e incentivar uma cidadania ativa através da disponibilização de serviços e recursos à comunidade, tendo a AMP constituído a Rede Metropolitana de Bibliotecas Públicas AMP desde 13 de maio de 2024.


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