O Conselho Metropolitano do Porto (AMP) expressou na passada sexta-feira a sua satisfação com as alterações recentemente introduzidas pelo Governo no âmbito da gestão dos fundos comunitários, uma reivindicação de longa data dos municípios da região. 

As mudanças anunciadas incluem o fim da obrigatoriedade de revisão dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Portugal 2030 (PT 2030), uma medida que promete reduzir significativamente os atrasos nos processos de implementação de projetos estruturantes. Além disso, os projetos financiados pelo PRR passam a estar isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, uma decisão que foi amplamente acolhida pelos autarcas da Área Metropolitana do Porto. 

Para o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, estas alterações representam um passo importante na desburocratização. Estas mudanças têm sido defendidas há muito tempo pela AMP como fundamentais para garantir maior celeridade e eficácia na execução dos projetos financiados pelos fundos comunitários.

Estas alterações são particularmente relevantes para projetos de âmbito metropolitano, que frequentemente enfrentavam entraves administrativos. Com estas medidas, espera-se uma aceleração nos investimentos e na concretização de iniciativas fundamentais para o desenvolvimento da região. 

O Conselho Metropolitano sublinhou ainda a importância de manter um diálogo constante com o Governo, no sentido de continuar a adaptar os mecanismos de financiamento às especificidades das regiões, reforçando o impacto dos fundos comunitários no território. 

O Conselho Metropolitano do Porto aprovou, na reunião de hoje, a designação do Presidente e do Secretário da Mesa da Assembleia Geral da empresa a constituir – Transportes Metropolitanos do Porto, nomeando o presidente de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, e a Metro do Porto, respetivamente para os lugares indicados.

A AMP destacou a urgência na criação da empresa Transportes Metropolitanos do Porto, essencial para consolidar a gestão integrada da rede UNIR, cujo início de operações está previsto para janeiro de 2025. Esta entidade terá um papel central na unificação do sistema de transportes rodoviários da Área Metropolitana do Porto, garantindo maior eficiência e uniformidade no serviço prestado aos cidadãos, com uma identidade visual padronizada e integração total ao sistema de bilhética Andante.

O Programa RecolhaBio, promovido pelo Fundo Ambiental, visa fortalecer a recolha seletiva de biorresíduos nos municípios, reduzindo a deposição em aterros e incentivando práticas mais sustentáveis. Em 2023, foram firmadas adendas aos protocolos entre a AMP, os municípios e o Fundo Ambiental, garantindo apoio técnico e financeiro para aumentar a capacidade de gestão de resíduos e promover a reciclagem. Para 2024, está prevista a assinatura de um novo protocolo, com um investimento global de 27 milhões de euros, envolvendo comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas para operacionalizar as iniciativas de infraestruturação e sensibilização relacionadas aos biorresíduos​

Estas ações reforçam a prioridade dada pela AMP e outras regiões à gestão integrada de resíduos, abrangendo aquisição de equipamentos e desenvolvimento de campanhas educativas para comunidades locais. A continuidade do programa em 2024 reflete o compromisso com o cumprimento de metas ambientais nacionais e europeias, essencial para a transição para uma economia mais circular e sustentável​

Nesta reunião foram também designados como representantes, efetivo e suplente respetivamente, o presidente do Município da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, e o vice-presidente do Município do Porto, Filipe Araújo, do Grupo de Trabalho do Plano de Emergência de Aterros.

O Despacho n.º 14013-A/2024, publicado em 26 de novembro, estabelece a criação de um grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento de um Plano de Emergência para Aterros, além de uma estratégia de médio prazo para a gestão de resíduos urbanos e não urbanos. Este grupo tem como principal objetivo melhorar a eficiência e sustentabilidade do tratamento de resíduos, enfrentando desafios como a capacidade limitada de aterros e a necessidade de avançar na transição para uma economia circular.

Além disso, o despacho visa abordar questões relacionadas à gestão integrada de resíduos em linha com metas ambientais nacionais e europeias. As ações incluem a identificação de soluções imediatas para emergências nos aterros e o desenvolvimento de políticas que promovam práticas mais sustentáveis, garantindo maior controle e monitorização do impacto ambiental das atividades de descarte e reciclagem. Este movimento reflete a crescente preocupação com os resíduos como uma questão ambiental prioritária em Portugal.

Na reunião de sexta-feira foi ainda feito o ponto de situação referente ao PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), que visa reforçar a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável da região. O Presidente do Conselho Metropolitano manifestou a satisfação da AMP pela utilização das verbas atribuídas, assim como as reafectações necessárias, tendo em conta os objetivos definidos pelos municípios.