O Conselho de Ministros concluiu ontem a reforma do setor das águas, que prevê agregar 19 empresas regionais, entre as quais a Águas do Douro e Paiva, em cinco entidades. Os municípios do CMdP acionistas da Águas do Douro e Paiva contrariaram hoje esta decisão e decidiram contestar judicialmente a reforma. Vão também solicitar a realização de uma nova Assembleia-Geral da Águas do Douro e Paiva, depois do acionista maioritário ter ontem abandonada o encontro. Recorde-se que o CMdP já se tinha manifestado contra a reforma do setor das águas, tendo reunido mesmo com o Ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, onde manifestou vontade em adquirir a empresa, proposta que foi rejeitada.

A Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros esteve também em destaque na reunião, tendo sido transmitido aos autarcas os resultados da audição da comitiva da AMP na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República. A AMP deixou claro que está disponível para assumir mais competências desde que isso não resulte em mais encargos para os municípios e que venha acompanhada do respetivo pacote financeiro.

O Conselho Metropolitano do Porto aprovou hoje o “Pulmão Verde” como um projeto de interesse metropolitano. O projeto resulta de um trabalho de seis meses e foi apresentado pela Profª. Teresa Andresen. A área abrangida vai da Serra de Pias à Serra de Santa Justa, percorrendo os municípios de Valongo, Gondomar e Paredes.

No que se refere à reabilitação das Escolas no âmbito do Portugal 2020, e de forma a obter esclarecimentos sobre os valores disponíveis e os critérios a adotar, o CMdP mandatou hoje a Comissão Executiva da AMP para reunir com a DGEST e a CCDR-N, antes de debater a fundo a questão.

No que se refere ao critério pré-estabelecido no Portugal 2020 para a idade dos edifícios elegíveis para requalificação de habitações sociais, o vice-presidente do CMdP, Bragança Fernandes, propôs ao órgão diligenciar para que o critério de seleção seja alterado e passe de 30 para 10 anos, para que todos os municípios que tenham habitação social possam concorrer.

A reunião aprovou ainda a declaração final que resultou do 1º Encontro de Áreas Metropolitanas Europeias – EMA 2015, que teve lugar em Barcelona, evento no qual a AMP foi a única entidade portuguesa presente. Hermínio Loureiro realçou que se tratou de uma “jornada muito interessante do ponto de vista da gestão dos territórios e para a necessidade de afirmação das regiões metropolitanas nas políticas definidas no contexto europeu.” Lino Ferreira, Primeiro Secretário da AMP, salientou que “a Europa começa a olhar seriamente para as áreas metropolitanas. Foi esse o passo que Barcelona quis dar”. Por seu turno, Avelino Oliveira, Secretário da AMP, afirmou que “estamos atentos e a acompanhar o trabalho da rede metropolitana na Europa, sendo que o encontro serviu também para criar vínculos e ligações com outras áreas metropolitanas.