A Área Metropolitana do Porto (AMP) exige ser ouvida pela ANA relativamente aos planos de expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.

“É inadmissível o que a ANA tem feito aos municípios da AMP, não dando a conhecer os seus planos para o aeroporto, pois temos o direito de saber o que vai acontecer no nosso território”, afirmou hoje Emídio Sousa, presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) no final da reunião do órgão deliberativo. O presidente do CMdP sublinhou ainda que os 17 municípios aqui representados estão “particularmente desagradados com o atraso da ANA na resposta ao nosso pedido de reunião”.

O artigo 49º da Lei do Orçamento de Estado foi outro dos temas discutidos durante a reunião de hoje. “Esta é a medida mais austeritária que o país já viu”, afirmou o presidente do CMdP, explicando que “este diploma condiciona fortemente a capacidade de ação e de gestão das autarquias”. “Espero que o Governo altere este diploma”, declarou Emídio Sousa, sustentando que “numa altura em que, no sector público, os municípios são dos que mais poupam e contribuem para a diminuição do défice, esta medida vai limitar a sua ação e interferir na autonomia do poder local”.

Durante a reunião foi ainda aprovada a recondução do representante da AMP, Professor Eduardo Paz Barroso, na direção do Coliseu do Porto, cujo mandato está a terminar.

A 42ª reunião do CMdP contou ainda com a presença do eurodeputado José Manuel Fernandes, que veio falar do plano Juncker e das hipóteses de financiamento de projetos para a Área Metropolitana do Porto.

As taxas cobradas pela PSP e pela GNR no âmbito da portaria nº19/2017, de 11/1, o Fundo de Apoio Municipal, o Dossier STCP, o Sistema Intermodal ANDANTE e os compromissos plurianuais, foram outros dos temas hoje discutidos na reunião do CMdP, realizada na AMP.