O Conselho Metropolitano do Porto, que teve lugar esta sexta-feira, decidiu enviar uma missiva ao governo a expressar a sua preocupação perante a falta de apoio aos municípios que “estiveram, estão e terão de estar na linha da frente durante a pandemia COVID-19”.

Os municípios são o rosto visível do governo e aqueles que estão mais próximos da população, pelo que verão os seus encargos continuar a crescer para fazer face a situações urgentes da pandemia. Não tiveram até hoje qualquer reforço financeiro que possa colmatar esta situação.

Nesta reunião foi igualmente decidido enviar uma carta ao Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a expressar a sua preocupação e desagrado pelo aumento da taxa de gestão de resíduos, em 100%, o que irá onerar exponencialmente as finanças municipais.

O Conselho Metropolitano acredita que este tipo de problemas exige uma discussão séria e alargada, com o contributo de todos e que permita um processo decisivo conjunto e que não acarrete apenas a imputação aos municípios a resolução destas questões.

Na reunião foi também acordado reunir mais informações para iniciar a discussão sobre a repartição pelos municípios do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária referente ao ano de 2020. Sobre o Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto, foi informado que as propostas serão abertas a 29 de setembro. Foi também anunciada a discussão sobre os possíveis modelos para a criação da empresa metropolitana de transportes, considerando os impactos financeiros que terão nos municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP).

A AMP enviou o documento elaborado para o PNI – Plano Nacional de Investimentos – tendo em consideração que incluía o levantamento dos projetos estruturantes para a região metropolitana, como contributo para o plano de recuperação encomendado pelo Governo ao gestor António Costa e Silva.

Com os fundos que serão concedidos por Bruxelas e o Plano de Recuperação e Resiliência foi acordado que é fundamental e urgente a AMP revisitar, discutir e atualizar o seu PDCT – Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

Perante a iniciativa do Governo em descentralizar as competências da coesão social, o Conselho Metropolitano decidiu reunir informação que permita aferir o impacto desta medida nos municípios e assim poder decidir se irá aceitar ou não essas competências.