O Conselho Metropolitano do Porto aprovou na passada sexta-feira, dia 30 de setembro, o Plano de Ação para a Promoção da Oferta Turística da Área Metropolitana do Porto (AMP).


O Plano de Ação para a Promoção da Oferta Turística da AMP estabelece a estratégia no campo de ação da promoção turística para o próximo ano, e que traduz o trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito do Conselho Metropolitano de Vereadores do Turismo.

Este plano pretende estabelecer uma articulação da estratégica entre os municípios que integram a AMP e promover a diversificação e a integração da oferta turística de toda a região.

Foi ainda aprovado o Protocolo de colaboração de Promoção Turística com a Turismo do Porto e Norte de Portugal (Entidade Regional) e a Associação de Turismo do Porto e Norte (Agência Regional), que foi assinado no final da reunião por todos os representantes das entidades envolvidas.

O protocolo tem por objeto a promoção turística da sub-região “Área Metropolitana do Porto”, inserida na região “Porto e Norte de Portugal”, nos termos das competências previstas no artigo 36º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, concretizadas pelo DL n.º 99/2018, de 28 de novembro. Assume-se assim com este protocolo que a promoção turística deve ser planeada e operacionalizada de forma coerente ao nível, nacional, regional e metropolitano, as competências de promoção regional são da competência das organizações regionais TPNP e ATP; os municípios que integram a AMP têm competências próprias, de promoção do desenvolvimento local e de divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município;  e a AMP tem como competência assegurar a promoção dos produtos e recursos turísticos sub-regionais no mercado interno, compreendido pelo território nacional, tendo como enquadramento a estratégia turística nacional e regional, designadamente em eventos de promoção turística.

Nesta reunião foi ainda aprovada a alteração ao Protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental, no âmbito do “Programa RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos".

A 30 de maio de 2018 foi aprovada a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, que veio a estabelecer a obrigatoriedade dos estados membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente, a fim de evitar o tratamento de resíduos que relega os recursos para os níveis mais baixos da hierarquia de gestão dos resíduos, por exemplo aterro, e permitir uma reciclagem de elevada qualidade e de impulsionar a utilização de matéria-prima secundária de qualidade.

Os presidentes dos municípios da AMP mostraram-se muito preocupados com os valores que esta medida irá representar para o futuro, salientado que estes ultrapassam os valores da descentralização, pelo que apontaram a necessidade de aprofundamento desta matéria, recolhendo o máximo de contributos e informação que possam servir de base para a estratégia a seguir.

Na reunião desta manhã foi também aprovada Maria João Castro como representante da AMP na “Comissão de Acompanhamento do Concurso Público de Concessão do Coliseu do Porto”.

Nesta reunião foi ainda aprovada a Reprogramação PO NORTE 2020, no que se refere ao Exercício Otimização Execução à Escala Intermunicipal e Setorial (“Soma Nula”) – ajustamento excecional e à alteração ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Área Metropolitana do Porto.

No final foi feito o ponto de situação relativamente à Comissão Sub-Regional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CSRGIFR-AMP) que continua a exercer trabalhos no sentido de melhorar a execução da estratégia de gestão integrada de fogos rurais, a articulação dos programas de gestão do fogo rural e de proteção das comunidades contra incêndios rurais, assim como programas conexos de entidades públicas e privadas e o respetivo planeamento à sua escala.

Na reunião foi ainda aprovado por unanimidade um voto de apoio e solidariedade ao Presidente, Aires Pereira, ao Vice-Presidente, Luís Diamantino, e ao Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Pinhão Ferreira, autarcas do Município da Póvoa de Varzim que esta semana foram confrontados com ameaças de morte no exercício das suas funções.