A Área Metropolitana do Porto (AMP) está a promover um conjunto de ações formativas e de sensibilização dedicadas ao tema dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, com foco na proteção dos direitos intelectuais e no cumprimento das obrigações legais, tanto por parte de entidades públicas como privadas.

No dia 16 de outubro decorreu uma reunião temática do Conselho Metropolitano de Vereadores da Cultura, que pretendeu esclarecer as obrigações e procedimentos associados aos Direitos de Autor e Direitos Conexos e o papel de cada uma das entidades envolvidas neste processo (IGAC, SPA e Audiogest), bem como avaliar futuros modelos de cooperação entre estas entidades e o conjunto de municípios da AMP.

Para o efeito participaram, como convidados e oradores, o Inspetor Geral da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Dr. Luís Silveira Botelho, o Diretor do Departamento de Execução Pública da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), João Pedro Canteiro, o Delegado Regional do Porto da SPA, Dr.  Fernando Lima, e a Diretora Executiva da Audiogest, Dra. Sílvia Sá.

Estão também programadas outras atividades dirigidas especificamente às equipas jurídicas e às equipas de Cultura dos Municípios da AMP, como uma Sessão de Sensibilização e Divulgação, no dia 30 de outubro, e o Curso de Direitos de Autor e Direitos Conexos (formação certificada), que irá decorrer no dia 27 de novembro. Estas ações pretendem fornecer uma visão aprofundada sobre a legislação e gestão dos direitos de autor e dos direitos conexos, oferecendo suporte às autarquias na compreensão e cumprimento das suas responsabilidades.