Teve hoje lugar a reunião mensal do Conselho Metropolitano do Porto para deliberar sobre diversos assuntos de interesse metropolitano.

Apoio aos Transportes Públicos

Foi aprovada a distribuição de 67,3 milhões de euros provenientes do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP) para o ano de 2025. Esta medida dá continuidade ao compromisso da Área Metropolitana do Porto (AMP) em garantir a acessibilidade e sustentabilidade do sistema de transportes públicos na região, num momento em que a mobilidade sustentável se assume como uma prioridade estratégica.

Deste montante, 59,7 milhões de euros serão geridos diretamente pela AMP, sendo alocados à manutenção e reforço dos serviços de transporte público metropolitano, garantindo a continuidade dos benefícios tarifários, como os passes com valores reduzidos, que têm contribuído para um aumento da adesão ao transporte público nos últimos anos.

O valor remanescente será distribuído pelos municípios que dispõem de redes autónomas e que atuam como autoridades de transporte, nomeadamente os acionistas da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e da MobiAve (Trofa e Santo Tirso). Estes recursos permitirão que estas entidades garantam a continuidade dos serviços locais de transporte público e a implementação de medidas que promovam uma maior eficiência na gestão da mobilidade urbana.

Este apoio financeiro visa não apenas cobrir os descontos nos passes mensais, mas também reforçar a sustentabilidade do sistema de transportes como um todo, permitindo investimentos na modernização da frota, na melhoria das infraestruturas e na implementação de políticas que incentivem uma mobilidade mais ecológica e acessível para todos os cidadãos da Área Metropolitana do Porto.

Operacionalização da Transportes Metropolitanos do Porto (TMP)

Os autarcas aprovaram o contrato-programa entre a AMP e a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP), bem como as orientações estratégicas, o Plano de Atividades e Orçamento da TMP para 2025 e os respetivos compromissos plurianuais. Foram também aprovados os contratos de gestão a celebrar com os membros do Conselho de Administração da TMP e o acordo de cessão da posição contratual da AMP para a TMP.

Preocupações com a Reabilitação de Escolas

Durante a reunião, os autarcas manifestaram grande preocupação com a falta de verbas para a reabilitação de algumas escolas na região. A degradação das infraestruturas escolares tem sido um problema crescente, com várias autarquias a alertarem para a necessidade urgente de intervenções para garantir condições dignas a alunos e professores.

O vice-presidente do Conselho Metropolitano, Jorge Vultos Sequeira, anunciou a intenção de convocar o ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, para uma reunião. O objetivo é discutir soluções que permitam desbloquear o financiamento necessário para avançar com obras prioritárias, garantindo que as escolas da Área Metropolitana do Porto não fiquem para trás no processo de modernização das infraestruturas educativas.

Os autarcas reforçaram a necessidade de um compromisso concreto por parte do Governo, sublinhando que muitas escolas estão a operar em condições precárias devido à falta de investimento estrutural nos últimos anos. A AMP pretende, assim, exercer pressão junto das entidades competentes para que sejam encontradas alternativas de financiamento, seja através de fundos nacionais ou comunitários.

Na reunião de sexta-feira foi ainda feito o ponto de situação referente ao PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), um programa cujo objetivo era reforçar a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável da região. O Presidente do Conselho Metropolitano, Eduardo Vítor Rodrigues, destacou a importância da correta aplicação das verbas atribuídas, bem como das reconfigurações necessárias, assegurando que faltam apenas encerrar cerca de 5 operações, cumprindo a AMP os requisitos deste programa.