O Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade, na reunião da passada sexta-feira, a Declaração Política EMA 2023 - HELSINKI-UUSIMAA, cujas grandes preocupações se centram na crescente frequência e gravidade dos fenómenos meteorológicos extremos exigem uma ação rápida e decisiva para mitigar e adaptar a população aos impactos das alterações climáticas e preservar a biodiversidade; a evolução da dinâmica do comércio global, da alocação de recursos e da inovação tecnológica que exige uma atuação na autonomia estratégica para garantir a resiliência face às circunstâncias em mudança; e as consequências de uma recessão económica global que exigem um esforço unificado para apoiar a recuperação constante da a zona UE/EEE e restaurar a vitalidade económica.

As áreas metropolitanas europeias assumem como grandes compromissos a Promoção da Economia Circular, Ação Climática e Habitação Verde Acessível; Cultivar competências para uma transição verde e digital; Elevar a competitividade estratégica europeia; Construir um cenário digital confiável; Reforçar a Coligação Metropolitana para Alcançar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e Capacitar as Áreas Metropolitanas nas Políticas Europeias.

Na reunião da passada sexta-feira, foi também aprovada a alteração do protocolo a celebrar com o Fundo Ambiental no âmbito do Programa “RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos” (2023).

No que se refere a este tema, os municípios mostraram-se muito preocupados com o futuro, pois têm consciência do peso que a gestão dos resíduos terá nas câmaras, pelo que solicitaram que a Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP) solicite uma reunião com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Para os municípios existe muitos esclarecimentos a serem prestados pela tutela no que se refere à Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), cobrada em função da quantidade de resíduos que são depositados em aterro, incinerados ou valorizados energeticamente.

O Conselho Metropolitano do Porto reconheceu ainda que esperam alguns constrangimentos no arranque do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da AMP, naturais de uma mudança de paradigma na realidade dos transportes na região, mas que os benefícios para a comunidade, facilitando o deslocamento diário e contribuindo para a eficiência do sistema de mobilidade urbana, superam eventuais dificuldades. Com este serviço a AMP espera oferecer uma alternativa viável ao transporte privado, assim como reduzir o congestionamento e as emissões de carbono, e ainda promover a acessibilidade e a inclusão social.

O Presidente do Conselho Metropolitano agradeceu ainda a todos os técnicos e profissionais envolvidos na operação do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da AMP, salientando o trabalho e esforços contínuos, desempenhando um papel fundamental na criação de um sistema de transporte eficiente e acessível.

Na reunião foram ainda feitos os pontos de situação referentes ao PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial) e ao Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas da AMP.