A Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou na reunião de hoje, o Modelo de Organização Territorial - distribuição de energia elétrica em baixa tensão - Concessões municipais, apresentado pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que define para o país a divisão entre norte, centro e sul.

Considerando a diversidade do território da AMP, e dada a influência e importância desta matéria para a próxima década, foi sempre defendido pelo Conselho Metropolitano a adoção de uma posição conjunta e coesa, onde prevaleçam tomadas de decisões mais favoráveis para a região metropolitana.

Com o objetivo de preparar o modelo de exploração de rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) a adotar pelas autarquias, da qual a titularidade das redes é dos próprios municípios, a AMP espera ter uma maior participação neste processo, assim como maior acesso a toda a informação sobre a rede.

A atual concessão vigora com contratos de 1984, estando a rede bastante deteriorada, os fins de utilização desatualizados, assim como os valores praticados.

Na reunião de hoje, foi aprovada a Proposta de Protocolo de colaboração com os Municípios da AMP para execução do Plano de Atividades Anual (PAT) do Turismo AMP 2023.

O Conselho Metropolitano do Porto designou, como representante efetivo da AMP no Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Norte para o período de programação 2021-2027 (PR NORTE 2030), a Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Sara Lobão e, como suplente, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

A AMP designou ainda como representante para vogal do Conselho de Administração da ULS de Matosinhos (Unidade Local de Saúde), Ângela Miranda.

Na reunião de hoje foi ainda feito um ponto de situação do PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial).