O Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade, na reunião de sexta-feira, as propostas de repartição pelos Municípios do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) referente aos anos de 2022 e de 2023.

O Presidente do Conselho Metropolitano adiantou ainda que o processo de constituição da empresa metropolitana de transportes já foi enviado para o Tribunal de Contas para apreciação.

A nova empresa de transportes da AMP - Transportes Metropolitanos do Porto – contará com a integração das valências do TIP - Transportes Intermodais do Porto, agrupamento complementar de empresas (ACE) que gere o sistema Andante e com as competências da AMP em termos de mobilidade e transportes.

A nova empresa contará ainda com a criação de dois órgãos consultivos: o Conselho de Mobilidade Metropolitana e o Conselho Consultivo das Tecnologias para a Mobilidade e deverá ter um capital social de dois milhões de euros, repartidos pelos 17 municípios da AMP.

Nesta reunião, o Conselho Metropolitano do Porto aprovou também o apoio metropolitano à Candidatura do Coliseu do Porto – proposta de distribuição das verbas por município.

Os municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovaram por unanimidade comparticipar em 2,5 milhões de euros as obras de requalificação do Coliseu do Porto, cabendo à Câmara Municipal do Porto pagar 350 mil euros, aos municípios participantes o valor de 175 mil euros e aos restantes municípios, o valor de 5 mil euros, valor tendente a justificar legalmente o envolvimento da AMP como um todo.

O Presidente do Conselho Metropolitano, Eduardo Vítor Rodrigues, assumiu que se trata de uma proposta equilibrada, embora feita a diferentes níveis de participação dos municípios, mas que garante uma participação metropolitana na empreitada.

Ainda no decorrer deste assunto, o Presidente da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, recomendou que fosse feita uma proposta de alteração à lei no que se refere à necessidade de aprovação/votação por unanimidade, uma vez que a lei, tal como existe neste momento, é bloqueadora de projetos metropolitanos e leva a que se arrastem a execução dos mesmos.

A falta de nadadores-salvadores para assegurar a atividade de assistência a banhistas em espaços balneares foi também um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião. A segurança dos banhistas é uma prioridade essencial, e a ausência de nadadores-salvadores suficientes representa uma ameaça para a integridade e bem-estar dos frequentadores das praias e piscinas. Os presidentes mostraram-se empenhados em encontrar soluções práticas para este problema, considerando que é necessário para isso do envolvimento de várias entidades, como a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Na reunião da passada sexta-feira foi também aprovada a candidata a membro da Comissão Executiva Metropolitana, Suzana Menezes, candidatura que será submetida a votação nas Assembleias Municipais no próximo dia 29 de fevereiro.

O Conselho Metropolitano do Porto designou também como representantes da AMP na Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Concessão de Distribuição de Eletricidade, o Secretário Metropolitano, Miguel Oliveira e um representante das cooperativas de energia da região metropolitana.

Na reunião foram ainda feitos os pontos de situação referentes ao PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial) e ao Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas da AMP.