As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto reuniram-se no passado dia 27 de junho, na sede da Área Metropolitana do Porto, onde discutiram três áreas essenciais do Plano de Recuperação e Resiliência: habitação, inclusão social, e mobilidade e transportes públicos e sobre as quais pretendem apresentar medidas concretas numa reunião que vão solicitar ao primeiro-ministro.

As novas responsabilidades em mobilidade, o PRR e os diversos instrumentos de política pública em que as áreas metropolitanas estão envolvidas exigem que estas regiões construam uma visão de futuro integrada e consensual, encontrando novas formas institucionais para reforçar a sua capacidade de intervenção.

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que constituem os principais centros urbanos de Portugal e acolhem cerca de 4,6 milhões de habitantes (45% da população nacional), reafirmam o seu papel crucial como motores da economia nacional. Juntas, estas áreas representam 52% do PIB nacional, 61% do Valor Acrescentado Bruto (VAB), 54% do emprego e 45% das empresas do país, refletindo a sua importância económica e a concentração de recursos educativos, científicos e tecnológicos.

Num contexto global onde Portugal precisa que as suas áreas metropolitanas sejam motores eficazes de desenvolvimento social e económico, Lisboa e Porto precisam de reforçar o trabalho para atingir os níveis de desenvolvimento social e competitividade económica de outras grandes cidades europeias.

Diante dos desafios atuais, e no âmbito das novas responsabilidades na mobilidade e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto acordaram focar-se em três temas centrais: Transportes Públicos e Mobilidade, Inclusão Social e Habitação e Habitat.

As principais conclusões são as seguintes:

Transportes Públicos e Mobilidade

• Responsabilidade Progressiva: As Áreas Metropolitanas continuarão a assumir responsabilidades através das suas empresas (TML e TMP) e criarão condições para a transferência faseada de sistemas de transporte.

• Gratuitidade dos Transportes: Trabalharão para a implementação da gratuitidade dos transportes públicos para cidadãos com mais de 65 anos e analisarão o impacto de um único passe metropolitano.

• Infraestruturas e Eficiência Energética: É essencial o compromisso do Estado na execução e financiamento das infraestruturas prioritárias e na renovação das frotas para veículos menos poluentes e mais eficientes.

• Acessibilidade e Simplificação: Será promovida a simplificação do uso dos transportes coletivos, melhorando o acesso físico e tecnológico, e a criação de uma rede de Parques de Máquinas e Oficinas (PMO).

• Novas Ofertas e Promoção do Transporte Público: Concretizar novas ofertas de transporte flexível e promover a utilização do transporte público como opção para todos.

Inclusão Social

• Coordenação Metropolitana: Garantir a coordenação metropolitana dos projetos de intervenção social, promovendo a sua integração e coerência.

• Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Com a administração central e autarquias, atuar na prevenção e intervenção precoce, oferecendo soluções habitacionais adequadas.

• Integração das Comunidades Migrantes: Facilitar o acesso a habitação, saúde, educação, formação profissional, combate à discriminação e promoção da interculturalidade.

• Quadros de Financiamento Metropolitanos: Estabelecer financiamentos de médio-longo prazo para combater a pobreza e exclusão, com base nas avaliações das experiências do PRR.

Habitação e Habitat

• Execução Viável do PRR: Assegurar prazos viáveis para a execução do PRR e garantir financiamento adicional para operações não financiadas.

• Habitação Acessível: Reforçar as respostas para habitação acessível e disponibilizar meios financeiros para a gestão do parque habitacional público.

• Observatórios Metropolitanos de Habitação e Habitat: Criar observatórios para reunir e disponibilizar informação sobre dinâmicas habitacionais, instrumentos de política de habitação e acessibilidade habitacional.

• Gestão do Parque Habitacional: Ponderar prestar serviços aos municípios na gestão do parque habitacional e desenvolver estratégias e ferramentas de monitorização e avaliação das políticas públicas de habitação.

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto estão comprometidas em trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios e melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, reforçando a sua voz e intervenção a nível nacional e europeu.

Fotografia: João Manuel Ribeiro