O Conselho Metropolitano do Porto reuniu-se na passada sexta-feira, 28 de março, na sede da Área Metropolitana do Porto (AMP), para deliberar sobre temas fundamentais para o desenvolvimento da região. Entre os pontos de destaque esteve a adesão à Carta de Compromisso com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP), um passo significativo na promoção de políticas públicas mais inclusivas e no combate às desigualdades sociais.

A ENCP estabelece metas concretas para 2030, como a redução da taxa de pobreza monetária para 10%, o que representa menos 660 mil pessoas em situação de pobreza em Portugal. Também prevê a redução da pobreza infantil para metade, impactando cerca de 170 mil crianças, e a aproximação do nível de privação material infantil à média europeia. Com esta adesão, a AMP reforça o seu compromisso na implementação de estratégias locais que promovam a coesão social e territorial, garantindo um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Além deste compromisso social, os autarcas aprovaram a 4.ª alteração ao Orçamento da AMP 2025, ajustando os recursos financeiros da AMP para uma gestão mais eficiente e fazer face à componente nacional dos projetos da AMP, financiados pelo PO NORTE 2030.

 Na reunião de ontem foi ainda aprovada a proposta de atualização da quota da AMP na Associação de Turismo do Porto e Norte (ATP), considerando a importância e o papel estratégico que turismo desempenha na economia da região, e também a aposta numa participação ativa neste setor por parte da AMP.

Autarcas preocupados com fundos comunitários

Outro tema que marcou a reunião foi a preocupação manifestada pelos autarcas da região em relação aos prazos de execução dos fundos comunitários.

Os presidentes dos municípios da AMP alertaram para a necessidade urgente de acelerar a concretização dos investimentos financiados pelos fundos europeus. O risco de perda de financiamento devido a atrasos administrativos, assim como a falta de resposta do mercado para execução das empreitadas. preocupa os autarcas, que exigem respostas do Governo sobre este tema.

Os autarcas salientam ainda que os investimentos em mobilidade, habitação, infraestruturas e desenvolvimento social dependem fortemente destes fundos, sendo essencial garantir que os recursos chegam às autarquias de forma eficiente e dentro dos prazos estipulados.

A AMP mantém-se focada na construção de um território mais sustentável, inclusivo e competitivo, promovendo políticas públicas que garantam melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.

Na reunião de sexta-feira foi ainda feito o ponto de situação referente ao PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), numa fase de encerramento deste quadro comunitário.