No total são 10 as áreas de intervenção que integram o pacote de medidas de apoio às famílias e às empresas que a Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou, por unanimidade, na sua última reunião, realizada a 3 de abril, numa importante atitude de concertação supramunicipal e que aguardam aprovação do Governo para serem implementadas nos 17 municípios que integram esta Região Norte.

A criação de um Fundo de Emergência Metropolitano, a definição dos princípios gerais para a conceção de apoios pelos municípios da AMP, de forma regrada, à habitação social e ao tarifário de água, bem como propostas relacionadas com a suspensão de taxas de gestão de resíduos e redução do IVA na fatura da eletricidade e telecomunicações são as principais medidas consensualizadas pelos Presidentes de Câmara da Região Norte. Os autarcas da AMP exigem, em conjunto, ao Governo um maior apoio às instituições da Rede Social, a disponibilização de computadores e internet a todas as crianças de famílias de menores rendimentos assim como a atribuição de apoio ao setor empresarial local.

A AMP pretende constituir um Fundo de Emergência Metropolitano, com a alocação de 1,5 milhões de euros, para a aquisição de equipamentos, produtos e serviços para combate à epidemia, a utilizar por instituições da rede social, da saúde, entre outras.

Relativamente às rendas de habitação social e tarifas de água, a AMP defende que o apoio seja efetivamente para quem realmente precisa, uma vez que há setores e grupos onde não se verifica qualquer perda de rendimento, como pensionistas, funcionários públicos ou beneficiários do RSI. Assim, não será feito de forma universal, mas mediante pedido da empresa ou pessoa, após comprovativo da diminuição de rendimentos.

Sobre a eletricidade, este organismo propõe ao Governo a redução da taxa de IVA praticada, passando de 23% para 6%, com efeitos para todos os consumidores, sejam públicos ou privados, residenciais ou empresas.

Na área da Educação e considerando a necessidade deste ano letivo prosseguir via internet, através do Ensino à Distância, a AMP propõe que o estado financie a fundo perdido, através de verbas comunitárias, a compra de computador e ligação à internet, a todas as crianças e jovens que não dispõem deste equipamento e cujas famílias não reúnam condições financeiras para o fazer.

A extrema importância da realização crescente de testes à COVID-19 como medida estratégica para evitar a propagação do novo coronavírus, e considerando que foi já anunciado a realização de testes em todos os lares de idosos que, no entanto, não ainda se efetivou, a AMP propõe que se avance efetivamente com os testes e, para colmatar as dificuldade com a falta de reagentes, que a solução que se baseia num estudo do Instituto de Medicina Molecular para produção de reagentes em falta, seja facultada a todas as Universidades do País para uma imediata operacionalização em todo o território e com total prioridade aos profissionais de saúde, lares de idosos e demais agentes da proteção civil. Mais propõe que os testes possam ser efetuados no Hospital de S. João e, se necessário, no Hospital de Gaia para os Municípios a sul do Douro, considerando a capacidade da Universidade do Porto para a realização dos referidos testes à COVID-19.

A AMP defende também a necessidade de reforço financeiro das IPSS’s, manifestamente sub-apoiadas e com tratamento desfavorável em relação à rede que se encontra sob a alçada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, instituição profusamente financiada pelas verbas de jogo, como euromilhões, raspadinhas, entre outros, não tendo o resto do país acesso a essas verbas. “O Norte e Centro do País que se organizou em respostas sociais promovidas pelas próprias comunidades, que substituem o Estado e que vivem no limiar da insolvência, são manifestamente subfinanciadas pelo Estado Central, e só a solidariedade das respetivas comunidades permite, muitas vezes, a sua sobrevivência. Foram anunciados 50 milhões de euros para apoio ao setor, que não chegam ao terreno”, pode ler-se no documento da AMP.

Por último os autarcas da AMP revindicam apoio urgente ao setor das artes, cultura, desporto e lazer, que “vive muito da contratualização com os Municípios e suas empresas municipais, e cujos agentes trabalham, quase sempre, a recibo verde através de microempresas. Se não lhes for assegurado financiamento durante este período e mais alguns meses pós-pandemia, perder-se-á todo um investimento de décadas no setor e na capacitação dos respetivos profissionais”.

Este pacote de medidas proposto pela AMP, que os autarcas pretendem ver aprovado pelo Governo, irá ser aplicado nos 17 municípios que integram esta Região Norte: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa do Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale da Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Consulte a proposta.