A Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP) prepara-se para adjudicar o Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto, que vai substituir as atuais concessões. Após o lançamento do concurso a 24 de janeiro de 2020 e ultrapassadas todas as questões impeditivas para avançar com este processo a Comissão Executiva encontra-se em condições para proceder com a adjudicação, algo que contou com o apoio do Conselho Metropolitano.

O Conselho Metropolitano salientou a importância deste momento e deste processo que é o culminar de um trabalho árduo, mas bem desenvolvido. Para o Conselho Metropolitano foi importante sanar todas as incertezas que pudessem colocar entraves à execução deste procedimento, algo que os resultados do estudo económico, a que os presidentes tiveram acesso previamente, veio a colmatar.

Assim, será agora necessário agora que os operadores manifestem a sua vontade na adjudicação e após isso o processo seguirá para apreciação do Tribunal de Contas.

Nesta reunião foi deliberado o município de Vale de Cambra para indicação de representante da ANMP para a Comissão Distrital de Proteção Civil de Aveiro e os municípios de Gondomar e Paredes para a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto.

O município de Póvoa de Varzim foi também designado como representante da AMP para a Comissão Consultiva que apoia e acompanha o desenvolvimento do plano de afetação com o objetivo de identificar novos locais para a exploração de energias renováveis oceânicas e de rever os locais definidos no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão do Continente (PSOEM).

Para representante da AMP na Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte (CRGIFR-Norte) foram indicados, o Vice-presidente do Conselho Metropolitano, Jorge Vultos Sequeira, e o Secretário Metropolitano, António Miguel Oliveira da Comissão Executiva..

No que se refere ao ponto de situação do PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), o Presidente do Conselho Metropolitano, salientou o evidente impacto dos níveis de execução e esclareceu que na próxima semana haverá uma reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para discussão dos critérios de distribuição do overbooking. Alertou ainda para a necessidade de serem revistos os reequilíbrios financeiros dos contratos dos municípios que muitas vezes colocam em causa o término das obras em curso.

Face à preocupante situação de seca que neste momento Portugal se depara, o Presidente do Conselho Metropolitano desafiou a Comissão Executiva a elaborar um dossier com medidas concretas para travar esta situação e que poderão estar na base para medidas a adotar pelos municípios da AMP, numa clara ação de um esforço integrado.

No seguimento da possibilidade de adiamento para janeiro de 2023 do processo de descentralização de competências na área da ação social, anunciado por parte do Governo, os municípios manifestaram a sua preocupação que tal também não se verifique para as áreas da saúde e educação, uma vez que estão perante uma grande falta de dados que os permita tomar a decisão de aceitar as competências nestas áreas.