A partir de 1 de janeiro de 2024, por força da entrada em vigor da Diretiva (UE) 2018/851, de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE, Diretiva-Quadro de Resíduos, a recolha seletiva de biorresíduos ou a sua separação e reciclagem na origem será obrigatória, pelo que todo o processo terá de estar operacional até 31 de dezembro de 2023.

Esta matéria tem sido alvo de inúmeras reuniões de trabalho e discussão por parte dos autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) que procuram encontrar uma solução para esta matéria tendo em conta o ónus financeiro brutal que a mesma acarreta para os municípios e por forma a evitar custos e que os mesmos se repercutam nas faturas.

O Conselho Metropolitano do Porto tem consciência da problemática desta matéria e sabe que a recolha, tratamento e valorização dos biorresíduos implica uma alteração profunda de paradigma na gestão dos resíduos urbanos, mas essa mudança não acarreta apenas o envolvimento dos municípios e as empresas de gestão dos resíduos, mas passa pelo envolvimento e empenho de toda a população.

Nesta reunião o Presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vitor Rodrigues, salientou a importância das Assinaturas Mensais não terão qualquer aumento em 2023. Esclareceu ainda que os Títulos Ocasionais (tí­tulos de viagem e Andante 24), serão alvo de atualização nos termos do Artigo 6º, da Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro, e conforme Taxa de Atualização Tarifária publicada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Considerando o conjunto de todos os títulos verifica-se um aumento médio ponderado de 1%.

Na reunião desta sexta decorreu ainda a tomada de posse do novo membro para Secretário Metropolitano da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Tiago Gregório Sá Carneiro, eleito em simultâneo junto das 17 Assembleias Gerais dos municípios da AMP.

Os municípios salientaram a importância da execução do PT2020, assim como do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas da AMP, no âmbito do PRR, salientando a importância e impacto que este último terá junto dos cidadãos, uma vez que se trata de um plano que visa promover o desenvolvimento social e económico, e um eixo metropolitano com foco na inovação, capacitação, participação e envolvimento das comunidades.

Os municípios da AMP esperam que nas próximas reuniões com a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) possam esclarecer algumas dúvidas relativamente aos financiamentos e salvaguardar que não serão os municípios a ter a responsabilidade sobre algumas áreas que são da responsabilidade do Governo.